O Estado e a Responsabilidade Internacional

CRONOGRAMA DAS AULAS

Aula 01 - 20/02/2013

• Apresentação do curso - Introdução

Aula 02 - 27/02/2013

• Debate sobre as questões da primeira aula - texto base: MARCHADO, Jónatas E. M. Direito Internacional: do paradigma clássico ao pós 11 de setembro. 3 edição., Coimbra Editora, 2006 - p. 181-231.

Aula 03 - 06/03/2013

• Tema: Corte Internacional de Justiça - Consequência legais da construção de um muro no território ocupado da Palestina (solicitação de opinião) - 2003 - doutorando: Clarisse
• Debate das questões da aula anterior

Aula 04 - 13/03/2013

• Tema: Corte Internacional de Justiça - Imunidades Jurisdicionais do Estado (Alemanha c. Itália) - 2008 - Caso envolve pedido indenizatório da Alemanha, visando declarar a Itália responsável por não respeitar sua imunidade jurisdicional no âmbito do direito internacional, ao permitir a existência de ações de natureza civil com pedido de indenização junto às cortes italianas por alegadas infrações a direitos humanitários durante a Segunda Guerra Mundial - doutorando: Heloisa
• Debate das questões da aula anterior

Aula 05 - 20/03/2013

• Tema: Conselho de Segurança da ONU - Resolução 1970 de 2011 - Atuação perante o conflito civil na Líbia - doutorando: Eduardo
• Debate das questões da aula anterior

Aula 06 - 27/03/2013

• Tema: Conselho de Segurança da ONU - Resolução 1591 de 2005 - Atuação perante o conflito civil no Sudão (região de Darfur) - doutorando: Daniela
• Debate das questões da aula anterior

Aula 07 - 03/04/2013

• Tema: Corte Interamericana de Direitos Humanos - Caso número 11.552 de 2009, movido por Julia Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia), contra a República Federativa do Brasil, em virturde de sua responsabilidade pela detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70 pessoas, entre membros do Prtido Comunista do Brasil e camponeses da região, como resultado de operações do Exército brasileiro empreendidas entre 1972 e 1975 com o objetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia, no contexto da ditradura militar do Brasil (1964 - 1985) - doutorando: Fabricio
• Debate das questões da aula anterior

Aula 08 - 10/04/2013

• Tema: Tribunal Penal Internacional para ex-Iuguslávia - Caso Slobodam Milosevic (IT - 02-54) sobre crimes de guerra e crimes contra a humanidade em Kosovo, Croácia e Bósnia. - doutorando: Rogério
• Debate das questões da aula anterior

Aula 09 - 17/04/2013

• Avaliação (Debate)

Aula 10 - 24/04/2013

• Tema: Tribunal Penal Internacional - Caso Thomas Lubanga Dyilo (ICC-01/04-01/06) sobre o alistamento militar de crianças abaixo dos 15 anos para participar de atividades hostis na República Democrática do Congo. - doutorando: Priscila
• Debate das questões da aula anterior

Aula 11 - 08/05/2013

• Tema: Organização Internacional do Comercial - Caso US Upland Cotton - Brasil v. Estados Unidos da América (DS267), acerca da responsabilização dos Estados Unidos da América em virtude do estabelecimento de subsídios proibidos conferidos a produtores, usuários e exportadores de algodão. - doutorando: Rodrigo
• Debate das questões da aula anterior

Aula 12 - 15/05/2013

• Tema:Centro Internacional de solução de Controvérsias Relativas a Investimentos (ou Internaciontional Centre of Settlement of Investiments Dispustes - ICSID) - caso Azurix Corp. v. República da Argentina (ICSID Case N. ARB/01/12). Reclamação de indenização por perdas e danos em virtude de alegado descumprimento, pela ARgentina, de tratado internacional com os Estados Unidos da América para proteção de investimentos e do Direito Internacional. - doutorando: Fábio
• Debate das questões da aula anterior

Aula 13 - 22/05/2013

• A definir
• Debate das questões da aula anterior

Aula 14 - 05/06/2013

• A definir
• Debate das questões da aula anterior

Aula 15 - 12/06/2013

• Avaliação (Debate)

Aula 16 - 19/06/2013

• Entrega de Trabalho Monográfico